Despacho Normativo N.º 47/2012, de 26 de Junho"Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, resp..."
Portaria N.º 66/2012, de 26 de Junho"Aprova o calendário venatório da Ilha de Santa Maria. Revoga a..."
Portaria N.º 67/2012, de 26 de Junho"Aprova o calendário venatório da Ilha de São Miguel. Revoga a ..."
Portaria N.º 68/2012, de 26 de Junho"Aprova o calendário venatório da Ilha Terceira. Revoga a Porta..."
